Povos Indígenas ainda lutam por territórios

LUCAS BRANDÃO*
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A Constituição Federal brasileira de 1988 garante aos povos indígenas os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Porém, após quase três décadas da sua promulgação, a disputa por territórios está cada vez mais intensa. “Não era para hoje, em pleno século XXI, estarmos discutindo sobre demarcação de terra indígena. Mesmo tendo isso [o direito] na Constituição não é cumprido”, argumenta Kâhu Pataxó, Secretário Executivo da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) durante a mesa “Conflito pela terra e sua consequência para os povos indígenas”, realizada no Abril Indígena UFBA 2016.

Kâhu, que também é membro do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), defende que a luta não é por terra, pois considera o termo “vazio”, mas sim por território. “Território é o conjunto da nossa existência e identidade. Ele nos define enquanto povo e nação e garante a nossa reprodução, não só física, mas também a reprodução da nossa religião, cultura e identidade”. O líder Pataxó também recusa o termo ‘índio’ e explica que o correto é povos indígenas, pois são nações.

Foto: PET Comunidades Indígenas UFBA

Avelar Araújo Junior, doutorando em Geografia pela UFBA, destacou que a Bahia é um dos estados com maior relevância na luta nacional dos povos indígenas. Ele apresentou dados da ONU e do IBGE sobre questões indígenas, organizados pelo GeografAR, grupo de pesquisa do qual faz parte. No Brasil, há 277 territórios em situação indefinida, 406 regularizadas e 81 em situação de intrusão de não-índios. Além disso, foram contabilizados 78 casos de invasão e exploração de recursos naturais em terras indígenas. Avelar também destacou que 38% dos índios vivem em extrema pobreza. Outros números trataram das condições sanitárias nas comunidades, das quais 36% não têm banheiro e apenas 16% possuem coleta de lixo.

Ainda segundo os dados apresentados, dos 21 milhões de reais destinados à delimitação, demarcação e regularização de terras no Brasil em 2013, somente 25% foram aplicados. Para as políticas públicas foram determinados 2,5 bilhões, sendo 20% efetivamente aplicados. “Esses dados mostram o diagnóstico desses problemas socioeconômicos e das condições de precariedade das comunidades”, constata Avelar. Os dados se referem a territórios já demarcados.

Legislação – Kâhu reconhece que o Brasil tem uma legislação indígena avançada, porém, aponta controvérsias. A Constituição prevê que apenas o “interesse da soberania nacional” pode retirar os povos de suas terras. Dessa forma, ele explica, não fica claro o que essa expressão significa, sendo interpretada principalmente pela defesa ao agronegócio em detrimento aos direitos indígenas. Outro fato contestado pelo Pataxó é que a Carta Magna não diz que a terra precisa ser demarcada. “O índio não é índio sem terra. Um índio sem terra é um índio sem alma”, afirma.

Ele critica também a PEC 215, que propõe a retirada da exclusividade de demarcação de terras ao Executivo e transfere a decisão final ao Congresso Nacional. A emenda pretende ainda a adoção do “marco temporal”, que diz que os povos indígenas só tem direito às terras que estavam ocupando no dia 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição).

Sobre a Constituição, Avelar reconhece que foram garantidos muitos direitos através das reivindicações indígenas. Mas, a luta continua para garantir a manutenção desses direitos. Um aspecto destacado é a questão da tutela. Até 1988, os povos indígenas eram representados juridicamente pelo Estado. Após a Constituinte, passaram a usufruir de cidadania plena, sendo reconhecidos seus direitos. Para o doutorando em Geografia, isso permitiu o surgimento de novas formas de tutela. Grupos organizados pelos próprios indígenas e ONGs passaram a poder representar legalmente a causa.

Além da PEC 215, Avelar aponta também o Projeto de Lei 1610/96 e o Decreto 4412 como dispositivos jurídicos anti indígenas. O PL regulamenta a mineração em terras demarcadas. Já o Decreto dispõe sobre a liberdade de acesso e permanência das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas.

Foto reprodução / Abril Indígena

Denúncias – O Cacique Nailton Pataxó Hãhãhãe também participou da discussão e fez um breve relato de suas lutas, evidenciando a importância da resistência dos povos indígenas. Nailton foi figura importante na articulação das reivindicações na Assembleia Constituinte, em Brasília, e é fundamental na organização da resistência no sul da Bahia. Ele denunciou que em muitas regiões os fazendeiros pagavam a Polícia Militar para retirarem os índios das terras e nas ações de reintegração de posse, segundo ele, os direitos humanos não eram respeitados.

Kâhu acusa a Justiça de promover na sociedade a criminalização dos caciques, que não são vistos como governantes de uma comunidade, mas como formadores de quadrilhas e por isso não se discute a morte de indígenas, só a dos fazendeiros. De acordo com os dados apresentados pelo GeografAR, entre 2003 e 2014 ocorreram 686 assassinatos de indígenas. “516 anos sobrevivemos a esse massacre que sofremos todos os dias”, constata o Pataxó. Para ele, a conjuntura política atual complica o trabalho das instituições de apoio, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem tido dificuldade para cumprir seu papel.

Luta – O cacique Nailton também criticou a Justiça, que, segundo ele, não cumpre o que diz a Constituição e defende os interesses do agronegócio por pagarem maiores valores em impostos. Dessa maneira, ele considera que a única forma de resistência que realmente garante os direitos indígenas é a luta armada e a auto demarcação. “O problema dos índios é um problema nosso. Só quem vai resolver nosso problema somos nós. Não podemos morrer de braços cruzados. Se vamos morrer, que seja lutando”.

Foto: PET Comunidades Indígenas UFBA

Outro argumento apresentado pelo cacique Nailton é o da importância da luta conjunta com as Comunidades Remanescentes de Quilombolas. Além disso, ele destacou o protagonismo dos jovens na defesa dos direitos e criticou as alianças que os políticos fazem com o agronegócio para se elegerem, o que os inibem de proteger os indígenas.

Na discussão, o tema das dificuldades de produzir nas comunidades Indígenas também foi abordado. Nailton falou do problema das sementes estéreis disponibilizadas pelo Governo, as quais não germinam se plantadas a partir do que foi colhido. Como alternativa, Kâhu aposta nas sementes crioulas e na criação de um banco de sementes compartilhado entre os povos indígenas. Outro problema mencionado foi o desgaste do solo. Isso impede que se produza mais, sendo necessário uma recuperação do solo, o que demanda dinheiro.

Abril Indígena – Kâhu também falou da importância dos indígenas se reapropriarem do conhecimento que foi retirado deles, ocupando o espaço das universidades. “Nossa estratégia é enviar nossos parentes a todas as universidades federais”. Ele reconheceu a abertura da UFBA nos últimos anos para a causa indígena, mas criticou o fato de que o evento é um pouco delimitado. “Se é para pintar a universidade de jenipapo e urucum, que seja do nosso modo”, disse em referência ao lema do Abril Indígena, evento do qual a mesa de discussão faz parte.

A mesa “Conflito pela terra e sua consequência para os povos indígenas” foi realizada no dia 27 de abril, no auditório do PAF III e foi uma das últimas atividades do Abril Indígena deste ano, que começou as atividades no dia 4 de abril e é organizado pelo Programa de Educação Tutorial — PET Comunidades Indígenas.

*Graduando do curso de Comunicação Social – Jornalismo da Faculdade de Comunicação da UFBA e estagiário da Agência de Notícias em CT & I – Ciência e Cultura.