No Brasil, a barriga de aluguel ainda é vista com pouco conhecimento pela grande parte da população. A AGN foi entender como funciona sua legislação e quais são os dilemas que envolvem esse tema tão polêmico.
Eric Tavares
Como é gerar um filho que não é seu? Como é viver 9 meses com uma criança em sua barriga que ficará sob a guarda de outra pessoa? Se colocaria nessas condições em situações normais? Venderia o seu corpo para um casal por livre e espontânea vontade? Teria solidariedade o suficiente para dar felicidade ao próximo usando o seu ventre?
Barriga de Aluguel, novela da Globo reproduzida entre os anos 1990-91, conta a história de Ana e Zeca. Impossibilitados de terem um filho, o casal recorre ao serviço da barriga de aluguel para realizar esse sonho. Clara, uma mulher pobre moradora da favela, aceita o papel por uma quantia de 20 mil dólares, com a inseminação sendo um sucesso. Durante a gestação, ela desiste da ideia de entregar a criança, fugindo com o bebê e quebrando o acordo com Ana e Zeca. A novela escrita por Glória Pires desenrolará seus capítulos em torno dessa trama: Clara, agora estéril, tem o direito sobre a criança que não carrega seus genes ou o casal são os verdadeiros pais? O que define quem é mãe ou pai, criação ou genética?
Ana e Zeca, na verdade, estão cometendo um crime. Candice Santana, mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA), conta que, no Brasil, o termo utilizado atualmente não é barriga de aluguel, mas barriga de substituição. “tudo o que a gente tem é regido pelo Conselho Federal de Medicina. As resoluções hoje falam sobre a única possibilidade é quando a gente precisa ter um parentesco com a pessoa que está cedendo o útero, isso em até quarto grau, por exemplo. Então pode ser uma mãe, pode ser uma tia, um irmão, uma avó”, explica.
Essa legislação diz somente sobre o Brasil, com a barriga de aluguel não sendo proibida em alguns países. Essa brecha permite que casais possam gerar seus filhos no exterior e trazê-los para o país. Esse cenário foi pauta recente nas redes sociais após o casal de blogueiros Lucas Rangel e Lucas Bley anunciarem que a sua filha havia nascido nos Estados Unidos. “Acredito que seja uma prática em crescimento, sendo possível que casais homossexuais possam fazer essa contratação. Tem países que, por exemplo, existem agências que fazem, receptam as mulheres que vão gestar e fazem essa intermediação”, conta Candice.
Para Candice, há dois principais motivos para que a barriga solidária seja requisitada atualmente: a nova constituição de família e a desigualdade social. Há novas formas de constituição de família que fogem do padrão de homem e mulher imposto pela maioria, com a população LGBTQIAPN+ tendo liberdade e mais direitos para constituírem seus lares. O conceito de parentalidade e família, agora, não estão mais presos à ideia de homem e mulher.
“Agora também estamos pensando tudo isso dentro de um sistema capitalista, que a gente pensa que essa é uma coisa que pode ser comprada, que eu posso aferir um valor em cima disso. Como a gente tem um mundo em que a desigualdade está cada vez mais crescente, se essa é uma possibilidade das pessoas poderem pagar e dos outros poderem oferecer como uma forma de receber dinheiro, isso também é algo que vai modulando o aumento, a procura e as normas que regem esse tipo de tecnologia reprodutiva”, explica Candice. No entanto, não há a mínima possibilidade de venda da barriga dentro do Brasil. “Pela nossa própria Constituição, não é possível a gente vender e nem ceder nenhuma parte do nosso corpo. Então, útero, óvulos, espermatozoides, sangue, nada disso é possível. Então, a gente usa o termo de barriga de substituição. Em alguns lugares acontecem a barriga de aluguel mesmo, pago para isso.”
Segundo a Resolução 2294/2021 do Conselho Federal de Medicina, a gestação solidária só é permitida em casos de mulheres impossibilitadas de gestar, casais homoafetivos e pessoas solteiras. A pessoa deve ser parte da família e ter até 50 anos. Ela, no entanto, deixa claro: “é proibido que a cessão temporária do útero tenha caráter comercial ou lucrativo, ou seja, é um processo solidário que visa apenas ajudar o casal a engravidar.”
Candice afirma que por conta da desigualdade, a escolha da mulher acaba ficando extremamente limitada. “Se estamos falando de pessoas que estão no mesmo nível econômico, de condição social para gerir a sua vida, talvez a gente pudesse estar falando de uma escolha. Mas as pessoas que podem pagar, na grande parte dos casos, por uma barriga solidária ou uma barriga de aluguel são pessoas que têm muito recurso financeiro, porque é um serviço muito caro e as mulheres, por sua vez, estão cedendo o seu útero muitas vezes estão em uma condição precária.” No cabo de guerra, o lado sempre acaba pendendo para a parte mais pobre, e consequentemente mais vulnerável, da relação. “A gente fala aí de uma feminização da pobreza mesmo, né? As mulheres são as pessoas mais pobres em todo o mundo. E são essas mulheres pretas e periféricas que fazem isso em outras partes do mundo”, explica.
Por outro lado, a barriga de aluguel é uma oportunidade para que casais possam concluir seus sonhos de construírem suas famílias. Os 9 meses de gestação são recheados de expectativas e criação de laços com a futura criança. Para a pessoa que gesta, é carregar um sonho e um bebê que, na prática, não é seu. “A gente tá falando de pessoas que podem ter a experiência da parentalidade iniciada, confirmada a partir deste procedimento, e também para a pessoa que gesta, que doa o útero. É, acho que mobiliza muitos recursos emocionais. E também com esse valor dá esperança, mas acho que isso é muito pessoal também”, conta Candice.
No congresso, o avanço do conservadorismo tornou os assuntos sobre os direitos femininos um tabu. Deputados e senadores, em sua maioria homens, não parecem ter a capacidade para discutir os temas em seu campo macro. O retrocesso predomina nos representantes do povo, com PECs que tornam a pena das mulheres estupradas maiores que as de seus estupradores e estrangulam as possibilidades do aborto.
Candice explica que os avanços na pauta devem passar pela quebra do tabu que vem sendo criado em torno do direito feminino em território brasileiro. Os direitos sexuais e reprodutivos não devem ser pensados como concessões, mas como essenciais para que as mulheres possam viver em sociedade. O Brasil precisa pensar na justiça reprodutiva e em tudo que a envolve, desde direito à moradia até assistência durante a gestação. O Estado deve intervir de maneira integral, seja pelo SUS ou por políticas públicas. “A gente precisa ter uma discussão sobre justiça reprodutiva mesmo, e isso significa pensar nesses direitos condicionado a uma condição de vida digna”, conta.
No fim, ela explica que a inclusão é essencial para resolver a questão, já que a barriga de aluguel envolve fatores culturais, sociais e econômicos da nossa sociedade. “Então, uma forma de contribuir é isso, pensando numa perspectiva ampliada de que universo é esse e tentando dar condições iguais para as mulheres acessarem os direitos. Não pensando num direito que explore, mas um direito que amplie a possibilidade de realizações.”
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