Saúde: um direito verdadeiramente de todos?

POR: NATHALÍ BRASILEIRO

Em diversos países mundo afora, incluindo o Brasil, comemora-se em junho o mês do orgulho LGBTQIAPN+. Marcado por diversos movimentos em favor dos direitos da comunidade, o mês foi escolhido, pois, foi nessa data que em 1969, ocorreram as manifestações contra abusos policiais em Nova York, numa uma época em que ser homossexual ainda era ilegal.

“Junho representa o orgulho de sermos quem somos e por tudo que já conquistamos, mas também é símbolo de luta e resistência. Muita gente sofreu para que chegássemos até aqui e, por isso, nós não temos o direito de parar de lutar. Por nós, por eles e pelos que ainda virão”, afirma Julianna Souza, 24, lésbica, estudante de psicologia e moradora do Cabula. Ela diz também que muita coisa foi conquistada nos últimos anos, mas que ainda é pouco. “Não podemos mais aceitar que sejamos reduzidos por ‘sermos por inteiro’. Precisamos de menos julgamentos e mais ações inclusivas, de tratamentos médicos especializados, de mais cuidado e empatia”, completa.

Assim como afirma Julianna, a inclusão, o acolhimento e o respeito para com a população LGBTQIAPN+ no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais reivindicações da comunidade. Esse sistema, que tem como princípio a universalidade e abrangência a todos os cidadãos sem distinção de tratamento, na prática ainda não executa com êxito esses princípios, presentes em sua legislação desde 1990, ano de criação do SUS.

Para entender e analisar as ações da Prefeitura de Salvador relacionadas a Saúde deste grupo, a Agência de Notícias da Faculdade de Comunicação da UFBA (AGN) utilizou o Querido Diário, uma ferramenta de busca criada com o intuito de facilitar o acesso aos Diários Oficiais das cidades brasileira, para identificar as ações feitas no setor, ouvindo também membros da população LGBTQIAPN+ e especialistas no assunto.

Palavras utilizadas nas buscas no Querido Diário: saúde, saúde+lgbt, investimentos+saúde, lgbtqia+, política de saúde lgbt, inclusão e diversidade.

Bandeira do movimento LGBTQIAPN+ | Foto: Divulgação

OUVINDO A COMUNIDADE LGBTQIAPN+
O publicitário Ricardo Gomes, 33 anos, assumidamente gay desde os 22, conta que são inúmeras as dificuldades para acessar o sistema de saúde, não apenas da capital baiana, mas no Brasil como um todo. “Infelizmente, o preconceito é algo enraizado na nossa sociedade, não permitindo a aceitação de nada que fuja do padrão, do politicamente correto e isso, quando fala-se de inclusão e saúde LGBT, obviamente, reflete naquilo que é ensinado nas universidades”, afirma. Ele completa dizendo que é preciso ter profissionais mais humanos e preparados para atender a todos nas unidades de atendimento.

Seguindo na mesma linha, Cicero Silva Proença, 25 anos, homem trans, conta que considera o sistema de saúde da capital baiana inclusivo, mas que ainda falta muito para que chegue ao ideal. “No meu cartão do SUS, por exemplo, tem o meu nome social, mas nos atendimentos ainda erram o pronome e isso é algo que sempre me deixa muito constrangido. Acredito que se os funcionários passarem por mais capacitações para atender pessoas LGBTS, problemas assim poderiam ser evitados”, afirma. Ele afirma que nunca teve seu acesso à terapia hormonal negado, mas que a lentidão do sistema dificulta muito o processo.

Os problemas na abordagem e no atendimento também são reforçados por Karoline Silveira, 23 anos, estudante de Letras que se identifica como não-binárie desde 2017. “As situações que, mesmo lutando tanto, ainda passamos, deveriam ser raras. O problema está naquele lugar onde ninguém quer mexer. Fico extremamente mal quando me associam ao gênero feminino ou masculino, como se o mundo fosse assim, preto no branco. Quando vou a alguma unidade de saúde ou hospital, é por necessidade, até porque, a saúde é um direito de todes. Os cochichos, as perguntas fora de hora, os risos, tudo isso dói”.

O QUE FAZ A PREFEITURA?
Assim como acontece para outras políticas instauradas pelo Governo Federal, a Secretaria de Saúde de Salvador (SMS) segue a Política Nacional de Saúde Integral a população LGBTQIAPN+, instituída em 2011 pela portaria nº 2.836, que tem como objetivo promover integralmente a saúde desta população, eliminando a discriminção e o preconceito institucional, incluindo e acolhendo a todos, além de contribuir para a consolidação do SUS como um sistema universal, integral e equitativo.

Reforçando esta adesão, o decreto de nº 34.799, publicado no diário oficial do dia 19 de novembro de 2021, diz que a promoção da saúde para pessoas LGBTQIAPN+, independente da raça, no âmbito municipal deve estar em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Em contato com a AGN, a SMS afirmou que são realizados atividades de educação e qualificação permanentes dos profissionais de saúde para atendimento à população LGBTQIAPN+, livre de preconceito e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, além da produção e distribuição de materiais educativos abordando todos os direitos em saúde dessa população.

Para além das capacitações e materiais educativos, a Secretaria afirma que sempre orienta a toda a equipe e aos colaboradores sobre o respeito ao nome social e identidade de gênero de pessoas trans e fez a publicação de boletins e outros materiais informativos sobre a saúde deste grupo, a exemplo do boletim de violência interpessoal e autoprovocada.

QUAIS SÃO OS DESAFIOS PARA QUE O SUS SEJA REALMENTE PARA TODOS?
Em entrevista com a AGN, a enfermeira e pesquisadora Lanna Katherine Leitão, integrante do Grupo de Estudos em Sexualidades, Vulnerabilidades, Drogas e Gênero do CNPq, afirma que os desafios para que o SUS seja realmente universal e para todos, acolhendo e incluindo a população LGBTQIAPN+ são diversos e englobam diferentes atores.

“A nível didático, o primeiro desafio é a construção sexual da sexualidade porque ela é vista como algo individual, muito do lugar de ‘o que a pessoa faz entre quatro paredes não é da minha conta’; e também muito contaminada por uma visão de poder cristã, que vai dizer que o único fim do exercício da sexualidade é a partir da prática sexual e que essa prática não é voltada para o prazer, e, sim, para gerar uma família. E onde ficam as pessoas que não necessariamente exercem a sexualidade visando a reprodução como as pessoas que se consideram LGBTQIAPN+?”, questiona.

Ela afirma que a formação social de profissionais de saúde pode ser considerada desafiadora. “Precisamos lembrar que antes de recebermos os diplomas de profissionais de saúde, nós somos pessoas construídas por uma cultura comum e também por aspectos individuais. E que, de forma prática, a gente não se desconstrói da noite para o dia (para aqueles que assim desejam) nem temos como nos livrar de quem somos no momento em que optamos por uma profissão. Então, podemos assumir que, em diferentes níveis, as coisas que não constituem influenciam na nossa prática profissional.”

Lanna também afirma que a falta de questões que envolvem a diversidade sexual e de gênero dos currículos formais das graduações da área da saúde são um grande empecilho para que, ao se formarem, os profissionais saibam como agir, por isso, ela considera de suma importância a realização de treinamentos para um melhor atendimento.

Para além disso, ela completa que, apesar de todos os desafios que foram citados acima, os maiores são as próprias barreiras do sistema, que generifica os programas de saúde. “É claro que a gente também tem que reconhecer alguns avanços como a portaria do nome social no SUS e a inclusão da identidade de gênero e da orientação sexual como determinante de saúde…Também nas fichas de notificação de violência, por exemplo. Mas são inúmeros os casos onde pessoas trans deixam de frequentar serviços de saúde por não terem seu nome social respeitado, assim como o grande número de fichas onde esses campos seguem sem preenchimento”.

*Esta reportagem foi produzida com o apoio da Open Knowledge Brasil (OKBR), no âmbito do programa Querido Diário nas Universidades, e contou com o uso do Querido Diário, ferramenta de inovação cívica criada para abrir e integrar os diários oficiais. A iniciativa tem por objetivo aproximar o projeto Querido Diário às atividades de instituições de ensino e pesquisa brasileiras, potencializando seu desenvolvimento e impactos.
**Revisão e apuração: Beatriz Nascimento, Cinthia Maria e Manoela Santos.