Por: Uelton Fael Souza
Em um mês com tantas notícias políticas, mais um absurdo acontece em relação aos deputados federais: um projeto de lei que pode gerar mais impunidade para deputados – que já são criminosos. E, novamente, o povo é escanteado enquanto os deputados continuam a maquinar projetos e planos que só ajudam a eles e sua corja.
Mas antes disso tudo, temos que explicar o que é realmente essa PEC: a PEC da Blindagem (PEC 3/2021) impede que deputados e senadores sejam julgados ou investigados sem autorização prévia de suas Casas Legislativas, que farão votos secretos para resolver se o deputado ou senador será preso ou não. Na prática, nenhum deputado está vulnerável à prisão, seja ela em flagrante ou em investigações. A PEC é uma proposta de emenda da Constituição, ou seja, uma mudança no texto constitucional do país.
Esse projeto de lei já tinha sido colocado em pauta anos antes e foi aprovado, de 1998 até 2001. Deputados e senadores tinham passe livre para cometer crimes e não serem processados, na época, somente um deputado, Jabes Rabelo, foi acusado por receptação de veículo roubado. Enquanto isso, outros políticos cometiam crimes hediondos. Um dos deputados mais conhecidos por ter usufruído da emenda foi Hildebrando Pascoal, que só foi condenado após o fim de seu mandato, acusado de tráfico de drogas e homicídio, inclusive com uma motosserra. Naquele momento, o Congresso preferiu cassar o mandato do que permitir que o Judiciário fosse atrás do deputado trabalhando ativamente.
Mesmo com precedentes, vários deputados vieram em defesa da emenda, enquanto alguns supostamente dizem estar arrependidos de terem votado, como se seu partido tivesse os obrigado O povo também não ficou quieto e protestou contra essa mudança; A grande adesão das ruas, segundo fontes, amedrontou até mesmo os congressistas.
Após protestos, o projeto de lei foi votado e vetado pelo Senado de maneira unânime. E com isso, surge essa questão, será que realmente o Legislativo está com o povo? Neste ano, deputados de extrema direita vem trazendo pautas em redes sociais que podem interessar ao povo, como o roubo dos aposentados do INSS. Porém, não estão trabalhando para impedir que eles ocorram, e recuam quando percebem que a pauta afetará diretamente o seu campo político. Parece que eles estão sempre prontos para acusar e apontar dedos, mas nunca preparados para, no mínimo, levantar uma dessas pautas na Câmara.
Porém, essa proposta foi a gota d’água para muitos, eles não querem somente se safar, mas ter passe livre para vir contra o povo, como Gustavo Gayer que foi preso em flagrante por dirigir bêbado e ter atropelado 3 pessoas, com duas indo à óbito e outra perdendo os movimentos do corpo. Esse caso poderia se tornar padrão na nossa sociedade, contando que muitos deputados já são acusados ou processados por outros tipos de crime.
Em momentos de caos como esse, cabe ao povo levantar sua voz e indignação, protestos como esse deveriam ocorrer mais, para que quem tem o poder público, e principalmente a direita, perceba que se eles não trabalharem para o povo, é melhor irem embora para nunca mais voltar.
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