Os parlamentares a favor da reforma têm pressa de aprová-la até setembro deste ano, para que ela entre em vigor já nas eleições de 2018. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em entrevista coletiva que considera difícil a consulta popular sobre esse tema pela tecnicidade dele. O pós-doutor em Direito, Wálber Carneiro, alerta que os cidadãos estão se distanciando da política na busca por soluções técnicas, o que os torna submissos.

A Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), que limita os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, foi aprovada sem que houvesse consulta à população. Agora estão em pauta a reforma política e a da previdência, em ambas também não há perspectiva de apelo à opinião pública. Para o doutor em Direito Público, Fábio Hirsch, a ausência de diálogo com a população sobre decisões políticas desrespeita o conceito de democracia. “Falta legitimação social mais direta e constante”, analisa.

Para Carneiro, o debate político precisa ser renovado. “A reinvenção exige a exploração de novos espaços de diálogo e de institucionalização. Isso significa que o direito constitucional precisa ocupar outros espaços”, explica.

Panorama e Constituição - Além da falta de participação popular nas decisões, o contexto político brasileiro é marcado pelo descrédito das instituições oficiais. Dados do relatório Confiança nas Profissões, publicado em 2016 pela GfK Verein, instituto de pesquisas alemão, indicaram que apenas 6% dos brasileiros confia em seus políticos. Este foi o menor percentual entre as grandes economias do mundo.

Carneiro afirma que a política está em descrédito. “E a democracia está na berlinda”, acrescenta. Hirsch, que também é integrante da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA, afirma que o pano de fundo da política no Brasil é muito conturbado. No entanto, considera que a legislação brasileira satisfaz a atual conjuntura do país. Segundo ele, a Constituição protege as liberdades fundamentais e a democracia.

Por outro lado, Hirsch critica que a Carta Magna tem sido alvo de frequentes emendas  com motivações nem sempre democráticas. O problema maior, segundo ele, está na lacuna entre o que a sociedade espera da lei e a necessidade dela de ser concretizada pelas pessoas. “Há um desprestígio da força e da autoridade da Constituição criado, em especial, pela classe política e por parcela do próprio Poder Judiciário”, analisa.

Projeções – Segundo Wálber Carneiro, essa conjuntura abre espaço para o fortalecimento das forças conservadoras. O especialista explica que elas já existiam, mas agora têm maior ressonância diante da opinião pública.

Na visão de Hirsch, o sistema político brasileiro ficará cada vez mais desprestigiado se não buscar uma nova forma de legitimação.“[O sistema] passará por uma sabatina social muito grande caso não dê os resultados mínimos que a sociedade espera dos seus membros”, antecipa. Essa reformulação do sistema político, para ele, deve ser motivada por pressão social nas ruas de forma organizada e sistemática.

A análise do Procurador da República e mestre em Direito Público, André Neves, aponta que a situação política do Brasil tende a piorar se não houver uma tentativa consciente da população para reverter o quadro atual. “Se não conseguirmos, como sociedade, construir alternativas para que nossas demandas sejam ouvidas, cada vez mais, teremos maior grau de insatisfação com o sistema político”. A saída mais promissora para ele é o investimento no uso de técnicas de participação popular através dos meios digitais.

Carneiro complementa que a mudança precisará de soluções inovadoras, reestruturantes e que dependerão, provavelmente, de reformas constitucionais. “Nessa crise, é preciso reinventar a estrutura do debate político, descentralizá-lo, expandi-lo e fragmentá-lo”, conclui.

*Estudante do curso de jornalismo da Faculdade de Comunicação da UFBA e repórter da Agência de Notícias em CT&I – Ciência e Cultura

Ciência e Cultura - Quais as mudanças que vem ocorrendo no mundo das organizações e do trabalho?

Rodolfo Pamplona- Essa é uma tese de doutorado. Ou seja, há uma mudança em diversos âmbitos, perceba que o Direito do trabalho é um direito que busca preservar a dignidade nas relações do trabalho como um todo. Só que o Direito do trabalho funciona como uma contramarcha dentro do sistema capitalista, o Direito do trabalho só faz sentido numa sociedade de capital e trabalho. Então nesse ponto a preservação da dignidade é um norte que inspirou o Direito do trabalho, mas em função do perfil ideológico do sistema econômico vigente em cada país há perspectivas de maior ou menor atuação dos direitos do trabalho. Perceba que na década de 90, talvez a palavra da moda fosse “flexibilização”, numa segunda década do século 21 nós temos hoje esses conflitos de lutas por melhores condições de trabalho, por menos cargas horárias, imitados como se ver na França, mas ao mesmo tempo um sistema europeu quebrando um sistema americano com uma visão completamente diferente. Então isso varia muito no campo da ideologia de quem estar no poder.

Ciência e Cultura- Qual é o perfil do profissional exigido pelo empregador nos mais diversos empregos?

Rodolfo Pamplona- Cada emprego deve ter o seu perfil adequado, vai variar muito em função das necessidades. É claro que no campo da administração, no campo da gestão de pessoas, nós pensamos sempre em ter alguém que tenha uma característica de produtividade, de atuação constante, de disposição, mas é claro que cada atividade vai ter seu próprio perfil e formação adequada desde os cargos de nível auxiliar, cargos sem maiores exigências culturas, sejam cargos universitários que vão se exigir conhecimentos e especialização. Isso realmente vai depender de cada um dos empregos que estão em foco.

Ciência e Cultura - As regras que regem as relações de trabalho e de emprego estão sendo respeitadas?

Rodolfo Pamplona – A pergunta é muito mais profunda do que se possa imaginar no primeiro momento. Porque a ideia de descumprimento de regras é inerente a própria condição humana. Nós temos que ter a consciência de que as regras são feitas para disciplinar relações jurídicas, e nesse ponto é necessário que elas sejam observadas, mas a possibilidade da sua violação é algo inerente ao própria condição do ser humano de não estar satisfeito com todo tipo de perspectiva. Então, qualquer tipo de regra jurídica é potencialmente violada. No campo das relações de trabalho há, sem sombra de dúvida, uma maior eletricidade social, o empregado muitas vezes se considera um explorado e o empregador, muitas vezes, enganado. E nesse ponto, sem sombra de dúvidas, há um grande espaço para descumprimento de regras trabalhistas, seja apelo empregado, seja pelo empregador. Na justiça do trabalho, nós atuamos de uma forma de tentar combater já quando o dano já ocorreu, ou seja, quando já ouve a violação, mas a ideia de uma busca de pacificação de conflitos deve se dar nas relações de direito material talvez  por fiscalização do trabalho, a atividade dos auditores fiscais do trabalho, nesse ponto, tem sua visão geral do sistema. Mas é perceber que, de fato, há um descumprimento sim, não somente nas relações trabalhistas, mas em quaisquer outros.

Ciência e Cultura- Quais são as causas mais frequentes e comuns que levam o emprego ou o empregador a abrir um processo e entrar na justiça? Seria por uma deficiência na relação de trabalho?

Rodolfo Pamplona- Na verdade por um descumprimento quanto mais da legislação trabalhista, mas que não necessariamente por um desejo ou uma vontade. É muitas vezes circunstâncias econômicas levam a isso, o custo da relação de emprego notadamente dos tributos incidentes sobre ela levam muitas vezes um estímulo da informalidade, e essa informalidade não vale absolutamente nada para a justiça. Nós temos que pensar nessa formalização, então muitas vezes o que se combinou lá foi algo absolutamente fora das regras formais, e que a gente vai mandar cumprir se tiver a prova correspondente. Então na verdade há um grupo enorme ou vários grupos de causas ou de circunstâncias que levam a essa quantidade enorme de processos trabalhistas. Não há um único modelo ou uma única causa.

Ciência e Cultura- Qual a importância de haver nas empresas uma consonância entre os desejos dos empregados e as necessidades de uma empresa?

Rodolfo Pamplona- Seria maravilhoso se a gente pudesse ter isso, a ideia de uma solução conciliada dentro do âmbito empresarial , é um desejo,é um sonho, é um valor que gostaria muito de viver. Mas infelizmente não é essa a mentalidade da maior parte do empresariado brasileiro, às vezes seu discurso não se combina com a prática. Na prática ainda nós temos um resquício de Casa-Grande e Senzala , um resquício de uma concepção autocrática, quase ditatorial nas relações, “eu mando porque eu tenho o poder”, “eu mando porque eu tenho o capital”, “eu mando porque eu sou um eixo da atividade econômica ”, então esse tipo de postura que na verdade não está muito aliada a  nossa ultima conciliação de interesses e algo que não vai estimular nunca solução de conflitos . A ideia de uma busca de gestão participativa é algo que nós temos no Brasil apenas quase no papel, muito pouco na prática.

*Ana Carolina Mira é estudante de jornalismo da Faculdade de Comunicação da UFBA

Em sua palestra, o pós-doutor pela Universidade de Massachusetts, pela Universidade de Paris VII, professor da Universidade Federal da Bahia, e coordenador do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia também destacou a importância de se conhecer a trajetória da Ciência no país para a definição de diretrizes para o presente e futuro.

Embora acredite no potencial criativo e técnico do país para a promoção da Ciência e Tecnologia, o professor advertiu que a área não recebe a devida atenção do Estado. “Não é difícil perceber que, sempre que o país alega passar por crise financeira, a primeira área que para de receber financiamento é esta”, sinalizou.

Frente a isso, o Freire Jr interpela: “quando o Brasil saberá definir prioridades para essa área? E quais as políticas de Ciência e Tecnologia devem ser desenvolvidas em tempos de crise?”.

Resgate histórico

“O resgate histórico da Ciência no Brasil é análogo ao resgate histórico que a gente faz da história da nação brasileira”, constatou. É no campo da História da Ciência que Freire Júnior desenvolve os projetos “Ciências na transição do século: conceitos, práticas e historicidade” (desde 2010) e “Ciência e política durante o regime militar: As transformações na comunidade brasileira de físicos” (desde 2007).

O seu projeto mais recente, desenvolvido com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), tem como objetivo identificar as transformações da produção científica nos campos das ciências naturais e das exatas, no final do século XX, investigando as migrações de conceitos, práticas e pesquisadores entre essas áreas. Este estudo histórico e epistemológico será a base para o exame de posições correntemente adotadas em estudos sobre a ciência e de implicações em ensino de ciências.

Regimes políticos e desenvolvimento científico

O estímulo à Ciência e Tecnologia, no Brasil, iniciou em meados do século passado, e apresentou progressivo avanço até os dias atuais. Segundo Freire Júnior, os principais períodos de crise, enfrentadas pelo campo científico brasileiro, ocorreram durante as décadas de 50 e 60, em decorrência da falta de investimentos no setor. Sem dar amparo às pesquisas, os mandatos dos presidentes Juscelino Kubitschek (1956-1961), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-1964) propiciaram um dos mais decepcionantes eventos da história do país para a área científica: a saída de cientistas brasileiros para o exterior, em busca de financiamento para seus projetos.

“Só entre os anos de 1969 a 1976 que o Brasil começa a voltar os olhos à produção [científica] no país”, atentou o pesquisador. Ele explicou que foi a partir de medidas como a Reforma Universitária, a criação da carreira docente, o pagamento de bons salários para magistrados e a instalação de pós-graduações (que, ainda hoje, é considerado um dos melhores patrimônios da Ciência brasileira) é que fariam emergir um fértil terreno para o desenvolvimento acadêmico. “Isso é algo comum entre regimes totalitários: estimula-se a ciência e a tecnologia visando expressar a soberania do Estado”, contextualizou Freire Jr.

Todo o levantamento realizado entre os anos de 1964 e 1984 – que corresponde ao período da Ditadura Militar no Brasil – está em sua pesquisa iniciada em 2007, sobre a relação do regime militar com as transformações da comunidade brasileira de físicos. A pesquisa recebe o patrocínio conjunto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Fapesb.

* Gilberto Rios é estudante de Jornalismo da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia e bolsista da Agência de Notícias Ciência e Cultura.

Célio Costa Pinho iniciou a discussão trazendo dados alarmantes sobre a situação do Planeta. De 1970 até 2000, 35% da biodiversidade do mundo foi extinta. Além disso, se for levado em consideração do alto padrão de consumo – 20% da população mundial já demandam recursos naturais 25% acima da capacidade suportada pelo planeta.

Costa Pinho destacou a importância de um plano de Governança Ambiental, que envolva instrumentos, órgãos e recursos para que se possa controlar o uso do meio ambiente. Entre os principais marcos legais estão: O acontecimento da ECO-92, há 20 anos; A promulgação do Protocolo de Kyoto, em 2005; A criação do Instituto Chico Mendes, em 2007 e em 2012 o novo Código Florestal Brasileiro. “A Legislação vem evoluindo, os instrumentos estão aí, mas tem pouca efetividade governamental e pouca participação social”, concluiu Costa Pinho.

“Tudo é política e economia. No sistema capitalista a economia passa a ser perversa”, destacou Claudio Mascarenhas. Para ele o Novo Código Florestal “vai atender aos ruralistas” e também vai gerar efeitos diretos e indiretos para todos os brasileiros, para a economia do país e para imagem do país. “Se toda humanidade é burra, o mundo emburreceu no momento em que o capitalismo tornou-se hegemônico exacerbadamente no mundo inteiro, com exceção de Cuba”, disparou.

Segundo Altino Bomfim, a sociedade moderna separa o meio ambiente e a sociedade e coloca o ser humano como sendo superior à natureza. Essa noção é resultado de uma ideologia desenvolvimentista que enxerga a natureza apenas como fornecedor de recursos naturais. Para Bomfim, a Universidade seria um importante espaço de discussão, mas o problema é que se baseia no conhecimento “positivista, fragmentado, segmentado”. “Assim a gente tem um monte de caixinha na Universidade, mas que não se juntam, não dialoga”, concluiu Bomfim.

Ao final, professor Altino Bomfim lançou o questionamento: O que fazer com toda essa discussão? Para a ambientalista Ângela Prates, uma possível solução seria a educação ambiental.  Durante o debate, foi levantada a importância de se trabalhar a educação ambiental com toda a família, para que as pessoas possam sair do sistema autômato para tomar consciência da situação e fazer algo a respeito. Destinar corretamente os resíduos sólidos das residências; economizar água, comprar produtos certificados foram algumas das atitudes apontadas como de extrema importância para a manutenção do planeta.

O evento contou, ainda, com a participação de um representante do Greenpeace. Amauri Teixeira, O Deputado Federal, Adolfo Viana, representante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia e Hortência Pinho Promotora do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual não compareceram à mesa por conta de outros compromissos.

*Luana Velloso é estudante de jornalismo da Faculdade de Comunicação da UFBA.

No Café Científico desta segunda-feira (4/06), o professor fez considerações sobre as modificações recentemente vetadas no código florestal; as bases acadêmicas que deram origem ao código e as dificuldades em fazer com que as pesquisas acadêmicas perpassem o âmbito da sala de aula.

As tão polêmicas alterações no Código Ambiental foi um tema bastante pautado pela mídia nacional, tendo repercursões, inclusive, em outros países. “Fiquei surpreso em ver que a maioria dos votos de civis que pediam o veto do novo Código não pertenciam a brasileiros”, apontou Metzger. Entre as alterações propostas, estavam a redução das áreas de preservação de mata em margens fluviais (de 30m para 15m), a anistia aos desmatadores (que não seriam mais obrigados a regularizar a situação de áreas desmatadas até 2008), o pagamento por serviços ambientais (como o seqüestro de carbono, conservação de biomas etc), e a manutenção de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e reservas legais.

O Código Florestal vigente foi elaborado em 1965 com o objetivo de limitar o uso de vegetações naturais em áreas privadas. Em 1999, a Câmara dos deputados faz a primeira proposta de alteração dessa lei. Vale informar que a lei é oriunda da Câmara dos Deputados, repassada ao Senado para que sejam feitas modificações. Logo em seguida, o texto retorna à Câmara (onde foi feitas as novas propostas) para, então, ser aprovado ou não pela presidente Dilma Roussef.

A principal alegação para dar bases aos novos pontos da lei estavam baseados na precariedade científica da década de 60. “De fato, as pesquisas dos anos 60 estiveram erradas. Ao invés de 30m de preservação, precisaríamos, hoje, de 100m ou 200m no mínimo”, brincou Metzger, que enfatizou o contexto de intensificação de áreas desmatadas atualmente.

O pesquisador falou, ainda, sobre o papel da produção científica em questões como o Código Florestal. “Ainda há a falta de credibilidade que os profissionais dão às pesquisas acadêmicas”, disparou Mitzger. Em um gráfico em que mostra a forma como alguns estudos têm relevância instantânea na academia (como as do cientista Niels Bohr, inventor de um dos postulados atômicos), outros têm destaque imediato em âmbito civil (a exemplo, as pesquisas de Tomas Edison, inventor do fonógrafo) e como outras unem essas duas instâncias em seu desenvolvimento (por exemplo, as pesquisas de Louis Pasteur, que revolucionou a química e a medicina com a descoberta do processo de pasteurização).

“Uma das formas de reduzir esse tipo de mentalidade que constrói muros entre ciência e mercado é apostar em projetos que sejam transdisciplinares”, revelou Mitzger. Para o professor, o novo código florestal é só mais um caso em que mostra como os pesquisadores devem pensar projetos que englobem mais de uma disciplina na compreensão de algum fenômeno, para possibilitar o acesso de várias outras áreas (entre elas, a civil) à essas pesquisas, o que configura um trabalho transdiciplinar. “Mas isso só será possível quando os doutores tiverem em mente a importância de dar acesso aos seus trabalhos. Não é pouco comum vermos uma academia que se fecha em si mesma, sem se preocupar com atualidade ou o acesso de todas as pessoas ao conteúdo”, concluiu.

*Gilberto Rios é bolsista da Agência de Notícias Ciência e Cultura e estudante de Jornalismo da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba).

]]> http://www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticias/noticias/metzger-o-novo-codigo-florestal-e-a-ciencia/feed/ 0 http://www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticias/eventos/uneb-realiza-i-observatorio-juridico-do-vale-do-sao-francisco/ http://www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticias/eventos/uneb-realiza-i-observatorio-juridico-do-vale-do-sao-francisco/#comments Thu, 31 May 2012 20:06:07 +0000 Pesquisador http://www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticias/?p=9751 A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) realiza, de 4 a 6 de junho, o I Observatório Jurídico do Vale do São Francisco. O evento acontece no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) da UNEB de Juazeiro, das 14h às 19h.

As inscrições podem ser feitas no Centro Acadêmico dos Discentes de Direito (CADDI) do DTCS e na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) até o início do evento. As vagas são limitadas e o valor da inscrição é de R$35 para profissionais e R$25 para estudantes.

A programação envolve palestras e apresentações de trabalhos científicos. O quadro de palestrantes é composto por professores dos cursos de Direito da Uneb e Facape; advogados e por profissionais das mais variadas carreiras jurídicas como promotor de justiça, juiz de direito, procurador e defensor público.

Os temas discutidos serão O novo regime jurídico da prisão processual e da liberdade provisória; Execução no novo Código de Processo Civil; Crimes eleitorais; Erro penal; Polêmica acerca da hermenêutica constitucional; Execução penal – Aspectos relevantes; Assistência social – Inovações legislativas; Princípios jurídicos do direito administrativo; Segurança jurídica e Tributação.

A programação completa pode ser conferida no sítio: http://www.observatoriojur-uneb.blogspot.com.br/ .

Da esquerda para direita, as apresentadoras Telma Andrade, Hortênsia Pinto e a mediadora da mesa

GERAÇÃO DISTRIBUÍDA: Telma Andrade informou o quadro da Bahia sobre produção energética sustentável. Para ela, trabalhar com Geração Distribuída de Energia é um forte incentivo para um mundo sustentável.

A Geração Distribuída de Energia (GDE) consiste em criar pequenas fontes locais de produção a partir do material em abundância no território, evitando os custos e impactos no momento da distribuição para o consumidor final. A ação principal trabalhada por Telma está voltada para questões de energia e sustentabilidade na Bahia.

“A energia é um bem que tem causado inclusive guerras, como é o caso do petróleo. A geração distribuída potencializa o que se tem localmente. Então, se é melhor o cultivo de oleaginosas localmente, prezamos por produzir biodiesel”, esclareceu a diretora. Ela ainda salienta que é preciso desenvolver ainda mais a geração de energia solar e eólica, postas de lado devido aos custos de implantação. Explica, também, que esse tipo sustentável de produção precisa ter intenso apoio governamental para seu desenvolvimento e, conseqüentemente, para ter GDE.

Finalmente, ela destaca que a realidade baiana não dá conta do ideal de produção. “A Bahia teve anos sem investimento direto nessas áreas e só recentemente é que começa a superar essa deficiência”, enfatizou. Mas, no futuro, ela acredita que o empenho governamental e o apoio da sociedade civil mudarão esse quadro.

DIREITO E SUSTENTABILIDADE: Em sua fala, a promotora Hortênsia Pinho chamou atenção da platéia sobre o papel do Ministério Público Estadual de zelar pela manutenção das áreas verdes de uso público no Estado. “É importante que exista um diálogo permanente entre áreas distintas – sociedade civil, academia, órgãos fiscalizadores – com o propósito de identificar e mapear a localização dessas áreas”, defendeu.

Informou ainda que o processo de identificação é a principal arma contra a ocupação desordenada e ilegal das grandes áreas de mata, principalmente por grandes empreendimentos imobiliários. Situação que, na maioria das vezes, gera danos irreversíveis ao meio ambiente.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) também foi amplamente discutido. Importante instrumento para o ordenamento territorial urbano, o estudo é previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

*Gilberto Rios e Marilúcia Leal são estudantes de Jornalismo da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (FACOM/UFBA) e bolsistas do Agência Ciência e Cultura.

Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas nacionais nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Mais de 12 palestrantes integram o espaço de discussão.

Serviço:

XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Período: De 23 a 25 de maio de 2012

Local: Hotel Pestana Bahia, Salvador-BA

Investimento e inscrições: http://www.direitodoestado.com.br/DE/inscricoes.asp

Informações

http://www.direitodoestado.com.br/DE/

Segundo o prof. Amarante, é necessário passar por esse processo de modificação da lei, em que muitas coisas precisam ser alvo de regulamentação. O objetivo é diminuir a burocracia nos processos que envolvem trabalhos de cooperação entre universidades e empresas e fazer com que os pontos que já foram alvo de questionamento, inclusive dos próprios órgãos de controle das instituições, fiquem mais claras. “Estamos tentando limpar o terreno para que aquilo que está na lei seja exercitado. Assim não caminharemos para um futuro, um novo arcabouço, sem ter realmente testado o que foi pensado nessa Lei”, disse Amarante.

A Lei de Inovação permite novos investimentos na área de Ciência e Tecnologia no estado, além de uma maior aproximação entre as universidades e o setor produtivo. De acordo com Amarante, embora a inovação se confirme nas empresas, ela envolve inteligência para mudar a vida das pessoas. “Hoje, no Brasil, a maior reserva de conhecimento acumulado encontra-se nas instituições de Ciência e Tecnologia e não utilizá-las é um grande desperdício para a sociedade.” Para ele, é importante envolver os estudantes nos processos que têm ligação com a inovação, mesmo que embrionária, para que desde a graduação os alunos compreendam que o desenvolvimento da ciência e tecnologia contribui diretamente para o desenvolvimento econômico. “Hoje em dia a gente forma pessoas para nos substituir na academia, a gente não forma as pessoas para criarem empresas inovadoras que vão gerar riqueza e empregos. É preciso atacar isso na base que é na formação das pessoas” disse o professor.

Embora a Lei de Inovação seja voltada a instituições públicas do Estado da Bahia, participaram da reunião instituições federais e privadas, com representantes do SENAI, IFBA, Unifacs, INPI e UFRB, além da UEFS, UNEB, REPITTEc e FAPESB. Segundo a coordenadora do setor de Apoio ao desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo da FAPESB, Vivian Alves, muitas coisas ainda não estão claras na Lei de Inovação e por isso é necessário que as instituições se reúnam para complementar e alinhar os pontos ainda subentendidos. “A regulamentação vai deliberar sobre casos que estão omissos ou pífios na lei, vai preencher as lacunas que estão em aberto e isso beneficiará não apenas as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), mas a SECTI e a FAPESB na condução de suas políticas e programas”, disse.

A proposta do grupo é reunir-se periodicamente para propor melhorias à lei.

Fonte: ascom/fapesb

*Lorena Bertino é Assessora de Comunicação da Fapesb

Desde agosto de 2011, o Encontro Sustenta tem realizado um evento mensal sobre temas diversos em sustentabilidade. A idéia foi criar uma agenda de discussões sobre o tema, iniciativa empreendida com sucesso, visto a assiduidade do público presente nos encontros. Depois de nove meses realizando encontros mensais na Saraiva do Iguatemi, A proposta do evento é a busca por um diálogo convergente.

Esta proposta acontece desde os encontros na Saraiva, que buscaram reunir em debate representantes de organizações distintas, como os que trouxeram Leonardo Genofre (ABAF) e Cristina Seixas (Ministério Público), Cláudio Silva (Sucom) e Marcell Moraes (Partido Verde / ONG Geamo) e Luiz Antônio (professor de Urbanismo) e Henrique Carballal (vereador/PT).

Os interessados podem se inscrever através do site www.sustentaonline.com.br, com pagamento através do pagseguro (cartão de crédito ou boleto bancário) ou através de depósito identificado. Os valores são R$ 180,00 para profissional e R$100,00 para estudante. Como forma de beneficiar o público mais assíduo nos encontros mensais, é oferecido o preço promocional de R$80,00 para quem participou de pelo menos três edições entre agosto e abril de 2011 que fizer a inscrição para maio de 2012.

O Encontro Sustenta é uma iniciativa da advogada Erica Rusch, sócia-fundadora do Rusch Advogados e presidente do Instituto de Sustentabilidade, com patrocínio do Sebrae, produção da Lado Dois Manufatura em Comunicação e apoio do Hotel Golden Tulip, Livraria Saraiva, Shopping Iguatemi, Daly’s Tour Viagens e JM Gráfica. Reunirá profissionais de diversas áreas de atuação. Por exemplo, estão confirmadas as participações das seguintes organizações nos painéis e oficinas: Universidade de Osaka (Japão), Superintendência do Meio Ambiente do Salvador, Cetrel, Inema, Ecosurfi, Educom Verde, Usinazul, Cieb/Fieb, Sindipacel e Bahia Specialty Cellulose.

Serviço:

Encontro Sustenta: em busca de um diálogo convergente

09 a 11 de maio de 2012, no Hotel Golden Tulip Rio Vermelho

Inscrições: www.sustentaonline.com.br

Valores: R$180,00 (profissional) / R$100,00 (estudante) / R$80,00 (participante de 3 pré-eventos)

Mais informações:

Isabel Câmara – produtora

isabelgoescamara@yahoo.com.br / 71 9977-7754

Elvira Costa – relações públicas

encontrosutenta@gmail.com / 71 9664-8916

Sobre inscrições:

Edy Lima: encontrosustenta@sustentaonline.com.br / 71 3243-0877