A Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência

POR RENATA SANTANA*

“A educação é um elemento importante para as pessoas ascenderem profissionalmente. Mas para as pessoas com deficiência, ela é ainda mais importante, por ser nosso primeiro núcleo de conveniência”, relata Ednilson Sacramento, cego e estudante do 5º semestre do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A educação, dessa forma, é um meio fundamental para se alcançar a inclusão social das pessoas com deficiência.

Ednilson relata que não teve problemas para ingressar na Universidade, mas tem dificuldades para permanecer. “Os professores não sabem lidar com os alunos com deficiência, o material não é adaptado e pouco acessível, além disso, há atraso na entrega do material, criando um descompasso para acompanhar as aulas” afirma.

O Decreto nº 6.949/2009 instituiu que é direito fundamental das pessoas com deficiência não serem “excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência”, dando início a uma nova política de educação inclusiva em todos os níveis do sistema regular de ensino. A educação inclusiva, portanto, é o caminho para o desenvolvimento de uma sociedade voltada para questões mais humanas. E a acessibilidade significa dar condições e possibilitar a todos garantia de direitos e autonomia.

Para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, portanto, a instituição educacional deve dar melhor a atenção à diversidade. Dessa forma, as pessoas com deficiência podem se desenvolver, ampliar seus conhecimentos e adquirir confiança para enfrentar novos desafios, pois quando inseridas num ambiente escolar, esses indivíduos interagem e se relacionam com os demais, ampliando os seus horizontes.

“Todos os seres humanos têm direitos iguais, independentemente de suas características, particularidades ou diferenças. O direito à educação é um dos direitos fundamentais dos seres humanos, está na Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira. Todo ser humano tem direito a aprender e a participar da sociedade”, afirma Teófilo Galvão Filho, membro do grupo de pesquisa em Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais da UFBA.

Inclusão do aluno com deficiência - A Universidade Federal da Bahia (UFBA), através da Portaria nº. 074, de 26 de março de 2008, criou o Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais (NAPE), que visa a implementação de políticas de acessibilidade à educação superior de pessoas com Necessidades Especiais, especialmente aquelas com deficiência.

“A UFBA tem alunos com diferentes tipos de deficiência. O que a universidade tem procurado fazer é fortalecer esses núcleos de apoio aos estudantes, para que, cada vez mais, vá se buscando fornecer aos alunos meios para que ele realmente possa estudar”, afirma Teófilo Galvão Filho, pesquisador e membro do NAPE.

O NAPE atua, dentre outras atividades, com o apoio a inclusão do aluno com deficiência, na universidade em todos os espaços e contextos; promovendo assessoramento técnico-pedagógico aos professores e coordenadores de cursos da universidade e um atendimento adequado às necessidades individuais do aluno; e fornece material didático especializado ou adaptado necessário ao aluno, quando houver disponibilidade. Além disso, o NAPE realiza pesquisas na área da Tecnologia Assistiva, visando construir novas concepções e possibilidades tecnológicas.

Para Teófilo Galvão, “existe um número incontável de possibilidades de recursos simples e de baixo custo que podem ser disponibilizados nas salas de aula inclusivas para atender as necessidades específicas de cada aluno. A tecnologia assistiva na educação se tornou, cada vez mais, uma ponte para a abertura de novo horizonte no processo de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos com deficiência”, afirma o pesquisador.

Algumas tecnologias assistivas produzidas pelo NAPE são: suporte para visualização de textos e livros; fixação de papel ou cadernos nas mesas com fitas adesivas; engrossadores de lápis ou canetas; softwares que transformam em áudio um texto; substituição de mesas por pranchas de madeira ou acrílico fixadas na cadeira de todas; e a ampliação de textos.

Qualificação dos educadores – A APAE Salvador, instituição que presta assistência integral à pessoa com deficiência intelectual, por meio do Centro Educacional Especializado (CEDUC), criou o Programa de Apoio à Inclusão Escolar, que visa a qualificação dos professores que atuam no ensino regular, através de cursos e palestras.

Além de acompanhar os alunos na sua permanência na escola, o programa fornece subsídios conceituais e metodológicos a todos os educadores e, especificamente, aos professores que atuam diretamente com esse aluno. “Nós realizamos várias atividades durante todo o ano, com uma equipe itinerante que vai até as escolas e com palestras e cursos aqui no nosso espaço”, relata a coordenadora do CEDUC, Itana Lima.

Ainda segundo Itana, “todo este trabalho tem como foco o apoio ao professor. É importante que o professor seja capacitado, pois, ele vai compreender melhor essa deficiência e como acontece o processo de aprendizagem, compreender que as pessoas têm ritmos diferentes para acompanhar a programação escolar. Esse aluno deve ser participante do processo, deve ser visto como qualquer outro. A escola comum e a educação especializada são dois braços de um mesmo corpo chamado educação”.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), através da sua Rede Pós-EAD, também atua na preparação dos profissionais de educação, oferecendo um curso de pós-graduação em destinado a professores e gestores educacionais graduados que atuem na área de educação, com foco na inclusão escolar.

“A escola é uma célula da sociedade que reflete exatamente a inconsistência da compreensão transformada em ação e é exatamente o lugar promotor da grande transformação: a educação. Com essa crença, foi criado o curso de Especialização em Educação Inclusiva, cujos educadores, os gestores e os professores são o público-alvo”, relata Kátia Lucena, Gerente do Centro de EAD do SENAC Bahia.

O objetivo do curso é qualificar os concluintes para se tornarem aptos a refletirem, planejarem, executarem e avaliarem práticas, metodologias e recursos educacionais com foco em Educação Inclusiva. O especialista nesta área, portanto, pode atuar como gestor educacional, como professor de sala de aula regular e como professor especialista que atende alunos com algum tipo de deficiência específica.

Realidade brasileira - Para o estudante Ednilson Sacramento, embora existam diversas ações do Estado no âmbito da regulamentação e das portarias, os resultados ainda não são vistos efetivamente nas salas de aula. “As instituições educacionais precisam dialogar mais com os professores, que não incorporaram a necessidade de tratar de forma diferente esses alunos e não se preparam para atender a esses alunos”, comenta.

O pesquisador Teófilo Galvão, analisa a situação atual da educação. “Quase 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Na UFBA hoje temos mais de 30.000 alunos e apenas 50 alunos com deficiência. Somente uma minoria que consegue chegar até aqui, o que mostra que ainda estamos longe de ter uma sociedade plenamente acessível”, afirma.

Renata Santana é jornalista e especialista em Jornalismo Científico e Tecnológico.